Acordo de Tratamento de Dados Pessoais
Anexo aos Termos de Uso · Última atualização: 12 de outubro de 2026
Em poucas palavras
- Os dados que a sua empresa cadastra (clientes, leads, equipe, financeiro) são da sua empresa. Ela é a Controladora; o Eagles Labz é o Operador e só trata esses dados para prestar o serviço.
- Você pode baixar todos os dados a qualquer momento, sem custo, em backup completo (.json) e planilha (.xlsx).
- Se acontecer um incidente de segurança com dados da sua empresa, avisamos você.
Modelo para revisão jurídica. Este acordo foi preparado para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Antes de usá-lo com clientes, recomendamos que um advogado revise e ajuste ao seu caso.
1. Partes e objeto
Controladora: a empresa contratante do Eagles Labz, identificada no cadastro da conta (razão social, CNPJ ou CPF e endereço informados no sistema).
Operadora: Eagles Labz, responsável pela plataforma, contato tavaresiggoorr77@gmail.com.
Este acordo regula o tratamento de dados pessoais feito pela Operadora em nome da Controladora durante a prestação do serviço descrito nos Termos de Uso, e prevalece sobre eles no que tratar de dados pessoais.
2. Papéis de cada parte
- A Controladora decide quais dados cadastrar e para quê, garante que tem base legal (por exemplo, execução de contrato, consentimento ou legítimo interesse) e informa os titulares sobre o tratamento.
- A Operadora trata os dados apenas para operar a plataforma (guardar, exibir, processar e proteger), seguindo as instruções da Controladora e este acordo, e não usa os dados para finalidades próprias, publicidade ou treinamento de inteligência artificial.
3. Instruções da Controladora
As instruções são as configurações e ações feitas pela Controladora no sistema (por exemplo: cadastrar um cliente, ligar uma automação, publicar uma página, conectar um provedor de IA). Se a Operadora entender que uma instrução viola a LGPD, avisará a Controladora.
4. Dados e finalidades
| Titulares | Dados (exemplos) | Finalidade |
|---|---|---|
| Clientes e leads da Controladora | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, histórico de compras e de atendimento | CRM, vendas, cobrança, emissão de documentos e atendimento |
| Equipe da Controladora | Nome, e-mail, nível de acesso, WhatsApp, tarefas atribuídas | Login, permissões e organização do trabalho |
| Fornecedores e vendedores | Nome, CPF/CNPJ, contatos, valores de compras e comissões | ERP, compras e financeiro |
| Visitantes das páginas públicas | Nome, e-mail, telefone e respostas de formulário ou agendamento | Captura de leads e agendamentos da Controladora |
Dados sensíveis (saúde, biometria, religião etc.) não são necessários para o serviço. Se a Controladora optar por registrá-los, é dela a responsabilidade pela base legal específica.
5. Segurança
- Dados guardados no Google Firebase, com criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso.
- Separação por empresa: cada conta só acessa os próprios dados, com regras de acesso no banco e níveis de permissão (Diretor, Administrativo, Financeiro).
- Links públicos (aprovação, portal, páginas) usam códigos longos e aleatórios e mostram apenas o necessário.
- Registro de erros técnicos para correção rápida, sem conteúdo dos cadastros.
- Backups sob demanda pela própria Controladora.
6. Suboperadores
A Controladora autoriza o uso dos seguintes suboperadores, que tratam dados apenas para viabilizar o serviço:
- Google (Firebase e Google Cloud): hospedagem, banco de dados e login.
- Google Agenda: somente para quem conectar a própria agenda.
- Provedores de IA (OpenAI, Google ou Anthropic): somente se a Controladora conectar a própria chave, e só com o que for enviado em cada pedido.
Novos suboperadores serão informados com antecedência nesta página.
7. Transferência internacional
Alguns suboperadores podem guardar ou processar dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais e nas certificações de segurança oferecidas por esses fornecedores.
8. Incidentes de segurança
Se a Operadora tomar conhecimento de um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, avisará a Controladora em até 48 horas, com o que se sabe até o momento (o que aconteceu, dados e titulares afetados, medidas tomadas), para que ela possa comunicar a ANPD e os titulares, se for o caso.
9. Direitos dos titulares
Pedidos de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.) são atendidos pela Controladora, que tem as ferramentas no sistema para consultar, editar, exportar e excluir cadastros. A Operadora ajuda no que for preciso e, se receber um pedido diretamente, encaminha à Controladora.
10. Fim do contrato: devolução e eliminação
- Durante o contrato e até 30 dias depois do fim, a Controladora pode baixar todos os dados, sem custo, em Configurações → Backup (arquivo completo .json e planilha .xlsx).
- Depois desse prazo, os dados são eliminados, salvo o que a lei obrigar a guardar.
- Serviços extras, como migração assistida ou relatórios personalizados, podem ser contratados à parte.
11. Auditoria
A Operadora disponibiliza, mediante pedido razoável, informações que comprovem o cumprimento deste acordo, como a descrição das medidas de segurança e a lista de suboperadores.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, observados os limites previstos nos Termos de Uso.
13. Disposições gerais
Este acordo vale enquanto durar o uso da plataforma e as obrigações de confidencialidade continuam após o fim. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Veja também a Política de Privacidade.